Termos de Uso

A plataforma S&A Certidões é de propriedade da Sampaio & Amarilio Associados — Assessoria Contábil e destina-se ao uso do escritório e de seus clientes contratantes.

Acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Cada usuário responde pela guarda de suas credenciais e pelas operações realizadas com o seu acesso. O escritório pode conceder, alterar ou revogar permissões e vínculos com empresas a qualquer momento.

Natureza das informações

As certidões apresentadas são documentos emitidos pelos órgãos oficiais competentes. A plataforma organiza, guarda e acompanha esses documentos, mas não substitui a consulta oficial nem constitui diagnóstico jurídico. Falhas técnicas de integração ou indisponibilidade de portais não representam, por si, irregularidade fiscal.

Emissão e integrações

A emissão automática depende de API oficial contratada ou de fornecedor formalmente autorizado. Nos demais casos, a plataforma opera em modo assistido, direcionando o usuário ao portal oficial. Não são utilizados mecanismos para contornar desafios de segurança dos portais.

Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a inserir informações verdadeiras, a enviar apenas documentos legítimos e a não compartilhar documentos de terceiros sem autorização.

Vigência

Estes termos vigoram enquanto durar o acesso à plataforma e podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais internos da plataforma.